Essa seção dedica-se ao debate ético dos assuntos relacionados a biologia e ao direito. Atualmente o debate que está em pauta nos principais meios de comunicação diz respeito a utilização de células-tronco embrionárias. Por este motivo, iniciaremos a seção com uma reportagem sobre a Lei de Biossegurança aprovada em março deste ano e a utilização de células-tronco.
Lei de Biossegurança
No dia 24 de março de 2005, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto da Lei nº 11.105, a Lei de Biossegurança, que regulamenta a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco, gerando muita polêmica entre cientistas, ambientalistas e representantes de sectos religiosos.
Os transgênicos são organismos modificados geneticamente, através da inserção de um gene inteiro ou de um fragmento de gene. Essa modificação faz com que esse organismo apresente uma característica particular, como por exemplo, resistência a pragas. Essa característica não é existente nos demais organismos não modificados. A discussão que envolve o plantio e a comercialização dos transgênicos apresenta um forte caráter socioeconômico e ambiental, uma vez que seus defensores argumentam que a biotecnologia aumenta a produção de alimentos, reduzindo a quantidade de pessoas vítimas da fome, enquanto que seus críticos argumentam que os efeitos dos transgênicos na saúde humana e no ambiente ainda não são totalmente conhecidos.
As pesquisas com células-tronco geram muita polêmica porque, dentre as questões éticas envolvidas, destaca-se a utilização de embriões para se obter células-tronco embrionárias, que são a promessa para a terapia celular.
A célula-tronco é um tipo celular que tem a capacidade de se diferenciar, ou seja, de se modificar e formar diferentes tipos de células e tecidos no organismo. Por exemplo, de uma mesma célula-tronco é possível formar tanto um neurônio (célula encontradas no cérebro) quanto uma célula epitelial (célula que compõe o tecido epitelial). Essa característica das células-tronco é única, uma vez que as demais células do organismo, já especializadas, só podem fazer parte de um tecido específico; voltando ao exemplo da célula epitelial, uma célula de pele só pode constituir pele. Outra característica importante de uma célula-tronco é a capacidade de formar clones, isso quer dizer, que a célula-tronco forma uma cópia idêntica de si mesma no processo de divisão celular. Um exemplo clássico de célula-tronco são as células encontradas na medula óssea que são utilizadas para tratamento de pacientes com leucemia.
As células-tronco são divididas em vários tipos: temos as totipotentes ou embrionárias, as pluripotentes ou multipotentes, as oligopotentes e as unipotentes.
As células-tronco totipotentes ou embrionárias são aquelas presentes logo no início da fecundação, quando o zigoto tem de 16 a 32 células. Essas células têm a capacidade única de se diferenciar e formar todos os 216 tecidos que originarão todos os órgãos do indivíduo e para a obtenção dessas células o embrião será destruído.
As células-tronco, pluri ou multipotentes, são encontradas no embrião em fase de blastocisto (no quinto dia após a fecundação o zigoto entra na fase de blastocisto, que é um aglomerado de células – entre 32 e 64 células - na forma de uma bola oca, muito semelhante a uma bola de futebol). As células internas do blastocisto são as pluripotentes e elas se modificam em quase todos os tipos de tecido, enquanto que as células da membrana externa do blastocisto destinam-se a produzir a placenta e as membranas embrionárias.
Pouco se sabe sobre as células-tronco oligopotente. Mas sabe-se que são encontradas no sistema digestivo. Já as células unipotentes diferenciam-se um único tecido e estão presentes na próstata, por exemplo.
O interesse de muitos cientistas no uso de células-tronco embrionárias é o potencial terapêutico que essas células apresentam, devido ao seu maior potencial de diferenciação e de capacidade de formar clones, oferecendo, no futuro, alternativas para o tratamento de tecidos lesados e de doenças degenerativas, como mal de Parkinson, por exemplo.
Os cientistas argumentam que, para as pesquisas com células-tronco embrionárias, seriam usados apenas os embriões descartados pelas clínicas de fertilização e que, mesmo se implantados no útero da mulher, dificilmente resultariam em uma gravidez. Porém, essa idéia esbarra na oposição de setores religiosos e grupos antiaborto que consideram que a vida começa no momento da concepção. Já a comunidade científica justifica que a utilização desses embriões não é aborto, uma vez que eles não estão implantados no útero e não se desenvolveriam in vitro.
Veja na íntegra o texto da Lei de Biossegurança
Para ficar por dentro das discussões em torno das células-tronco e da Lei de Biossegurança, acesse:
http://search.folha.com.br/search?q=pesquisa+c%E9lulas-tronco&site=online
http://www.estadao.com.br/educando/noticias/2004/mai/10/69.htm